Cobrança em estacionamento de shopping, por enquanto, não!

Estacionamento pago em shopping: ainda não foi desta vez! (Foto: Silvianasci)

Os consumidores podem respirar aliviados... por enquanto! Parece que ainda não vai ser por agora que eles vão pagar para estacionar em shoppings centers da capital baiana. Apesar de existir um julgado no Supremo Tribunal Federal que permite a cobrança (leia outras informações aqui), a solicitação de quatro dos principais centros de compras de Salvador junto à Sucom foi indeferida pela Prefeitura.

Os shoppings da Bahia (antigo Iguatemi), Center Lapa, Paralela e Salvador solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que concluiu a análise e indeferiu o pedido.

Na decisão, o secretário Silvio Pinheiro destacou que é preciso uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento na cidade. "A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso", ressaltou o secretário. (Com informações da Agecom)

Desmontagem do Carnaval terá prazo de dez dias

A prefeitura não perde tempo. Enquanto a festa ainda corre solta no último dia do Carnaval de Salvador, a Prefeitura já está disparando uma informação importante para a cidade: os responsáveis por camarotes, praticáveis, balcões e outras estruturas provisórias terão que cumprir o prazo legal de desmontagem, que é de dez dias após o término da festa.

Os fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) já estão notificando estas pessoas, com base no artigo 53 do decreto 20.505/2009. "Além do prazo, a notificação determina os cuidados durante esse processo, tanto nos aspectos de segurança de trabalhadores e transeuntes, quanto na redução de impacto no trânsito", explica Silvio Pinheiro, superintendente da Sucom. Ele ressalta que o prazo refere-se a estruturas em áreas públicas e em áreas privadas que estejam aparentes.