A Prefeitura de Salvador já começou a treinar agentes de fiscalização para o cumprimento da Lei 8.512/13 que está em fase de regulamentação e que vai punir com multa a quem jogar lixo nas ruas da capital baiana. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação.
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quarta-feira, 12 de novembro de 2014
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Publicada no Diário Oficial a lei que proibe jogar lixo na rua
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| Agora as amarelinhas serão mais usadas |
O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 17, traz a publicação da lei que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos. Proprietários de estabelecimentos, moradores e/ou visitantes da cidade deverão depositar lixo apenas nos equipamentos destinados para esse fim. Caso isso não seja respeitado, o Executivo poderá multar o responsável pelo descarte irregular.
A lei, de autoria do vereador Marcell Moraes, ainda depende da regulamentação que definirá o valor da multa em função da quantidade de lixo descartado em logradouros públicos.
A Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), através da Limpurb, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) estudarão modos para aplicação da nova legislação lei e determinar quais casos são passíveis de advertência, notificação ou punição pecuniária.
“Não se muda uma cidade sem mudar o comportamento das pessoas, e isso é feito através da educação. Por esse motivo, a Prefeitura fará campanhas de conscientização. A regulamentação vai definir a aplicação da lei e de que forma essa fiscalização será efetivada”, afirma a presidente da Limpurb, Kátia Alves. (Fonte: Agecom Salvador)
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