Atenção turistas: jogar lixo na rua vai dar multa em Salvador

A Prefeitura de Salvador já começou a treinar agentes de fiscalização para o cumprimento da Lei 8.512/13 que está em fase de regulamentação e que vai punir com multa a quem jogar lixo nas ruas da capital baiana. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação. 

De acordo com a Prefeitura, os agentes vão trabalhar em dupla, com motos identificadas e utilizarão impressoras manuais. Quem se recursar a fornecer os dados, na hora da multa, será encaminhado à delegacia mais próxima por agentes da Guarda Municipal. Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Ao mesmo tempo, campanhas informarão sobre as novas medidas.

As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. "No caso das empresas, a penalidade também pode ser o enquadramento como crime ambiental. Nesse caso, além das multas e possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, vamos encaminhar o caso também ao Ministério Público da Bahia", informou a presidente da Limpurb, Kátia Alves. (Fonte: Agecom)