O transporte de passageiros com finalidade turística (ônibus, micro-ônibus, utilitários e automóveis) só poderá ser realizado por agências de viagens com frota própria e empresas de transporte cadastradas no Ministério do Turismo. A Portaria nº 312/2013, assinada pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, para regulamentar o artigo nº 28 da Lei Geral do Turismo, entra em vigor em 60 dias.
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terça-feira, 10 de dezembro de 2013
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Programa Viaja Mais Melhor Idade divulga novas ofertas
O programa Viaja Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo, divulgou 26 ofertas em resorts nas regiões Sul, Nordeste e Sudeste. De acordo com o Mtur, desde que foi lançado, o programa já promoveu a venda de 599 mil pacotes de viagem entre setembro de 2007 e dezembro de 2010. Os destinos mais procurados na primeira edição foram Natal (RN), Fortaleza (CE), Lins (SP), Caldas Novas (GO) e Serra Gaúcha (RS).
Entre as novas ofertas, em Foz do Iguaçu (PR), no Mabu Thermas & Resort, um pacote de seis noites sai por R$ 1.936, com todas as refeições incluídas. No Nannai, em Recife (PE), quatro noites saem por R$ 2.313, com café da manhã e jantar. O resort Serrano, em Gramado (RS), oferece três noites por R$ 668 com café da manhã. O programa atualmente oferece ofertas para 70 destinos do país.
sexta-feira, 4 de outubro de 2013
Cadastur tem novos registros de hospedagem alternativa
Ao criar seu pacote de viagem, o turista conta com um serviço do Ministério do Turismo que registra meios de hospedagem e outros prestadores de serviços turísticos no país. De acordo com o MTur, mais 51 cadastros de albergues e 'cama e café' foram inseridos ao registro oficial Cadastur. O turista pode consultar o cadastro para saber informações sobre hotéis, resorts, albergues, agências de viagem, entre outros.
O número de hospedagens alternativas registrados no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turístico cresceu 33% em 2013. Hoje registra 203 meios de hospedagens, sendo 114 albergues e 89 cama e café. No total, o cadastro do Mtur conta com 45.500 prestadores de serviços, conforme levantamento do Ministério do Turismo em setembro de 2013. Em julho do ano passado eram 28 mil cadastros.
terça-feira, 9 de abril de 2013
Agências de viagem ganham novo limite para isenção do IR
Brasília (DF) – As operadoras e agências de viagem poderão ser beneficiadas com isenção do Imposto de Renda em remessas efetuadas ao exterior para pagamento de despesas com a venda de pacotes. O dispositivo consta da Medida Provisória 589/12 aprovada em comissão mista do Congresso Nacional.
A emenda a MP 589 altera dispositivo da Lei 12.249/10, que fixou em R$ 10 mil mensais o teto de isenção para as despesas realizadas pelo passageiro com a compra de viagens internacionais. O texto determina também que o benefício será concedido somente a empresas cadastradas no Ministério do Turismo e em operações realizadas por intermédio de instituições financeiras domiciliadas no Brasil. Leia mais em MTur.
sábado, 30 de junho de 2012
Conheça o novo site Viaje Legal do Mtur
Brasília (DF) - A ascensão de cerca de 25 milhões de brasileiros para as classes C e D tiveram impacto positivo no mercado de viagens. Segundo o IBGE, esse contingente de consumidores foi responsável pela movimentação de R$ 127 bilhões em 2011. No mesmo período, o Ministério do Turismo (MTur) registrou recordes históricos nos desembarques domésticos e na movimentação de turistas dentro do país.
É nesse contexto e às vésperas do início das férias escolares de julho que o Ministério do Turismo lançou, em Brasília, o guia online Viaje Legal (www.viajelegal.turismo.gov.br).O hotsite reúne informações úteis para quem viaja sempre, ou pela primeira vez, de avião, ônibus, navio e automóvel. E também dicas para viagens de gestantes, crianças e pessoas com deficiência, entre outras.
No guia online, estão informações de como proceder, por exemplo, em caso de extravio de bagagem, atraso de voo, e os cuidados que devem ser tomados na hora de contratar serviços. O site informa também que o cadastro de prestadores de serviços turísticos do MTur (Cadastur) deve ser sempre consultado para conferir se agências, guias, hotéis, transportadores turísticos estão em situação regular. "A informação é uma ferramenta que deve fazer parte do planejamento de qualquer viagem. O site Viaje Legal tem esse objetivo: levar informação para que o turista tenha uma viagem tranquila e segura", afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira. (Fonte: Ascom/Mtur)
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Empresas de turismo farão cadastro durante o salão
Conhecer as empresas que operam no setor e dar mais segurança ao turista que utiliza os serviços são alguns dos objetivos do Cadastur, Sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo feito pelo Ministério do Turismo. Através do site do Mtur, o viajante pode pesquisar agências, operadoras e prestadores de serviço como guias, hotéis, pousadas e empresas de transporte, entre outros. A Bahiatursa informa que os empresários e prestadores de serviço poderão cadastrar-se grauitamente para integrar a lista do MTur durante os três dias do I Salão Baiano de Turismo, desta quinta-feira, 17, até sábado, 19. O cadastramento será feito das 14 às 22h, no Centro de Convenções da Bahia (bairro de Armação), local do evento. De acordo com a Bahiatursa, as empresas inscritas no Cadastur podem operar com mais credibilidade e participar de licitações públicas. Outra vantagem é o maior acesso a financiamentos em bancos de desenvolvimento como o do Brasil (BB) e Banco do Nordeste (BNB). A coordenadora do setor de Cadastro e Fiscalização da Bahiatursa, Euraci Figueirêdo, informa que o cadastramento também é importante para o Ministério do Turismo. "As empresas cadastradas têm seus nomes divulgados na lista de empresas de cada estado nos sites do Ministério do Turismo e Viaje Legal. O ministério ainda fica conhecendo todas as empresas de cada estado". Leia mais sobre o Cadastur aqui.
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
Vida é o que te acontece...
"Vida é o que te acontece enquanto você está ocupado fazendo planos", ensinou o ex-Beatle John Lennon na canção "Beautiful Boy", de 1980, dedicada ao filho Sean. Não há forma melhor de viver do que viajar. Porém, gastar um tempinho, por menor que seja, para traçar alguns planos não vai fazer mal a ninguém, não é? Além do mais, toda boa viagem deve ter um mínimo de programação e planejamento. Vasculhando aqui e ali, em busca de um tema para hoje, cheguei ao site "Viaje Legal", do Ministério do Turismo, que traz informações e dicas para evitar problemas antes, durante e depois dos passeios. Desde lembretes simples como "evite exposição excessiva ao sol, use protetor solar" até as informações legais, como o cadastro de agências, meios de hospedagens e transportadoras regularizadas junto ao MTur. Anote algumas dicas do site:
(Fonte: Viaje Legal)
*Respeite os direitos humanos. Qualquer forma de exploração infringe os objetivos fundamentais do turismo. // *Aproveite para comprar artesanatos e produtos locais, apoiando a economia do lugar.// *Para a sua segurança, não ande em áreas desabitadas ou evitadas pela população local.// *Evite exposição excessiva ao sol, use protetor solar antes da exposição, reaplicando conforme orientação do fabricante. Utilize também óculos de sol, roupas leves, arejadas e chapéu de aba larga.// *Apresentando qualquer alteração no seu estado de saúde, ainda dentro da aeronave, ônibus, embarcação ou outro meio de transporte, comunique o fato à equipe de bordo, que tomará as devidas providências, que incluem a notificação às autoridades sanitárias competentes.// *As agências de turismo, meios de hospedagem e transportadoras turísticas devem estar regularmente cadastradas junto ao Ministério do Turismo. Antes de contratar um serviço, faça a consulta do prestador no site do CADASTUR.
(Fonte: Viaje Legal)
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