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| Consumidor do lazer, turista tem à mão diversos órgãos de consulta dos direitos |
Hoje é o Dia do Consumidor. Criado em 1962 nos Estados Unidos, tornou-se uma comemoração mundial em 1985, após a Assembléia Geral da ONU que adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas. Para não passar em branco, reunimos neste post informações e links com telefones de órgãos de defesa dos direitos do turista. Anote aí...
O Ministério do Turismo (Mtur) criou o site Viaje Legal (0800 606 8484), com dicas e legislação sobre transporte, pacotes de viagem, saúde, hospedagem, entre outras. Para facilitar ao consumidor, um link leva aos orgãos reguladores do setor. Veja mais alguns:
MTur: tem o papel de promover o ordenamento das empresas, empreendimentos, equipamentos e profissionais por meio do cadastro, acompanha o cumprimento das normas legais estabelecidas para os prestadores de serviços turísticos e gerencia a execução das atribuições delegadas aos órgãos oficiais do setor nos estados e no Distrito Federal.
Procon: é o órgão de proteção e defesa do consumidor que procura a harmonia, fiscaliza e controla as relações de consumo. Na Bahia, acesse o site Procon-Bahia ou ligue 71 3322-5275. Em nível nacional, há o site do Portal do Consumidor.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): regulamenta e fiscaliza a aviação civil em todo Brasil, disponibiliza formulário On-Line de Sugestões e Reclamações dos serviços prestados por empresas aéreas, administração de aeroportos ou órgãos públicos e/ou oficiais.
Acesse o site Anac
Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é o órgão que atua na fiscalização e regulamentação da prestação de serviços de transportes terrestres.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): fiscaliza e recebe denúncia de alimentos, cosméticos, tabaco, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, sangue e hemoderivados, serviços de saúde, toxicologia.
Acesse o site Anvisa ou ligue 0800-642-9782
Ministério dos Transportes: disponibiliza uma Central de Atendimento ao Usuário (0800-61-0300) que recebe sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pelas empresas permissionárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Para informações sobre turismo na Bahia, utilize o Disque Bahia Turismo (71 3103-3103) e o link do Procon Bahia para saber onde encontrar Postos de Atendimento em Salvador e cidades do interior do estado.
Outra boa informação para o consumidor é a lista do Cadastur, onde estão cadastradas agências de viagem, restaurantes, locadoras, meios de hospedagem entre outros prestadores de serviço do Turismo.
No mais, boa viagem e bom passeio!
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